4 Documentos Essenciais

Atualizado: 22 de Dez de 2020

Nas últimas semanas tenho participado bastante de reuniões cujo objetivo dos sócios ou parceiros é de constituir uma empresa que se desenvolve através de plataformas digitais ou uma Startup, e logo surge alí nas primeiras negociações a dúvida de quais documentos iniciais devem ser estabelecidos inicialmente para a a organização de um negócio.


Abaixo listei alguns instrumentos que entendo necessários para iniciar a trajetória de qualquer negócio digital ou startup trazendo segurança jurídica e minimizando os riscos.


*Memorando de entendimentos: trata-se de um contrato preliminar necessário para regular a relação inicial entre os sócios, sem que haja necessariamente o registro formal da empresa.


*Contrato Social: É o documento inicial para formalizar a empresa junto à Junta Comercial, trazendo as regras e condições de constituição e funcionamento da empresa e das relações dos sócios.


*Termo de uso: É um instrumento que estabelece as regras, condições e responsabilidades para empresas que se desenvolvem através de plataformas ou sites.


*Política de Privacidade: Documento que traz as regras sobre a privacidade dos dados pessoais dos usuários que irão utilizar a plataforma ou site, trazendo mais transparência ao usuário e segurança jurídica na relação estabelecida.

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